A Assembleia Nacional aprovou uma proposta que transforma por completo o processo eleitoral em Angola ao anunciar no dia 23 de abril de 2025 que estabelece o Bilhete de Identidade (BI) como o único documento válido para votar nas eleições de 2027. A medida, que elimina o uso do tradicional cartão de eleitor, foi aprovada com 113 votos a favor , 68 abstenções e dois votos contra durante a 6.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A proposta, apresentada pelo MPLA, foi justificada como uma forma de simplificar o processo eleitoral e garantir maior segurança e transparência. Segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, a medida também visa facilitar o acesso dos cidadãos ao voto, removendo barreiras que dificultam a participação eleitoral. No entanto, a decisão gerou controvérsia, com a UNITA e outros partidos da oposição alertando para os riscos de exclusão democrática, já que milhões de angolanos ainda não possuem o BI.
Além disso, a sessão destacou outras inovações no pacote legislativo eleitoral, como a introdução de mesas móveis para eleitores com dificuldades de locomoção, a redução do número de eleitores por mesa de 750 para 500, e novas regras para o distanciamento de não eleitores nas áreas de votação.
As preocupações em torno da oficialização de BIs como único documento válido para votar, foram agravadas após denúncias de esquemas de falsificação. Em 2024, o ministro Francisco Pereira Furtado revelou que cidadãos da República Democrática do Congo, com apoio de autoridades tradicionais e funcionários públicos angolanos, obtinham BIs de forma fraudulenta. Um caso emblemático ocorreu na Lunda Sul, onde um indivíduo foi detido com 99 BIs destinados à RDC. Essas práticas levantam dúvidas sobre a segurança do sistema eleitoral e a integridade dos dados populacionais.
Com a aprovação desta medida, o Governo enfrenta o desafio de garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao BI antes das eleições de 2027, evitando exclusões e assegurando um processo eleitoral justo e transparente.
Fonte: Angop
Por: José Leandro
